Fatinha

Dever de fidelidade (?)

In humor on 22/02/2011 at 9:00 PM

Querido Brógui,

Segue uma decisão do STJ sobre um caso curioso. Ainda estou refletindo pra ver se concordo ou não. O fato é que o colegiado considerou no seu acórdão que não é possível a existência de união estável paralela, ou seja, duas uniões estáveis concomitantes. Então é assim: o poder paralelo, o dólar paralelo, o universo paralelo, tudo isso existe, mas união estável, não. Seja lá como for, o que se considerou é que o de cujus não era fiel a nenhuma das duas mulheres e o dever de fidelidade é requisito fundamental para o reconhecimento da união estável.

Agora, vamos ao que interessa: uma levou a pensão, a outra depois ganhou a metade, nenhuma quis dividir e… ninguém ficou com a grana. Como diria o filósofo Dicró: “Melhor metade de 100% do 100% de nada.”

Que lhe parece?

“DECISÃO 22/02/2011 – 18h55
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. Para os ministros do colegiado, a não admissibilidade acontece porque a lei exige como um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento da união estável o dever de fidelidade, incentivando, no mais, a conversão da união em casamento.

O caso em questão envolve um funcionário público aposentado e duas mulheres com as quais manteve relacionamento até a sua morte, em 2000. O julgamento estava interrompido devido ao pedido de vista do ministro Raul Araújo. Na sessão desta terça-feira (22), o ministro acompanhou o entendimento do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que não reconheceu as uniões estáveis sob o argumento da exclusividade do relacionamento sério.

Em seu voto-vista, o ministro Raul Araújo destacou que, ausente a fidelidade, conferir direitos próprios de um instituto a uma espécie de relacionamento que o legislador não regulou não só contraria frontalmente a lei, como parece ultrapassar a competência confiada e atribuída ao Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

Entretanto, o ministro afirmou que não significa negar que essas espécies de relacionamento se multiplicam na sociedade atual, nem lhes deixar completamente sem amparo. “Porém”, assinalou o ministro Raul Araújo, “isso deve ser feito dentro dos limites da legalidade, como por exemplo reconhecer a existência de uma sociedade de fato, determinando a partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que demonstrado, em processo específico, o esforço comum em adquiri-los”.

O relator já tinha apontado, em seu voto, que o ordenamento jurídico brasileiro apenas reconhece as várias qualidades de uniões no que concerne às diversas formas de família, mas não do ponto de vista quantitativo, do número de uniões. O ministro Salomão esclareceu, ainda, que não é somente emprestando ao direito “velho” uma roupagem de “moderno” que tal valor social estará protegido, senão mediante reformas legislativas. Ressaltou não vislumbrar, ao menos ainda, haver tutela jurídica de relações afetivas múltiplas.

Entenda o caso

Segundo os autos, o falecido não se casou, mantendo apenas uniões estáveis com duas mulheres até sua morte. Uma das mulheres ajuizou ação declaratória de reconhecimento de união estável e chegou a receber seguro de vida pela morte do companheiro. Ela teria convivido com ele de 1990 até a data de seu falecimento.

Ocorre que a outra mulher também ingressou na Justiça pedindo não só o reconhecimento da união estável, como também o ressarcimento de danos materiais e extrapatrimoniais devidos pelos herdeiros. De acordo com o processo, ela conheceu o falecido em agosto de 1991, e em meados de 1996 teria surgido o desejo de convivência na mesma residência, com a intenção de constituir família.

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre (RS) negou tanto o reconhecimento da união estável quanto os ressarcimentos de danos materiais e extrapatrimoniais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a sentença, reconhecendo as uniões estáveis paralelas e determinando que a pensão por morte recebida pela mulher que primeiro ingressou na Justiça fosse dividida com a outra companheira do falecido.

No STJ, o recurso é da mulher que primeiro ingressou com a ação declaratória de união estável e que se viu obrigada pela decisão do TJRS a dividir a pensão com a outra. Ela alega ter iniciado primeiro a convivência com o falecido. Diz que o Código Civil não permite o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O recurso especial no STJ discute, portanto, a validade, no mundo jurídico, das uniões estáveis e a possibilidade de percepção, por ambas as famílias, de algum direito.”

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  1. Pera aí, uma sabia da existência da outra? Bom, se não sabia o falecido era muito esperto para esconder o jogo durante todo esse tempo.

  2. Situação complicada!!! Na realidade o sujeito engabelou duas mulheres ao mesmo tempo, prometendo estabilidade às duas. De fato, ambas merecem ressarcimento pela cara de pau do sujeito que, embora não casado de direito, exercia uma relação bígama, não protegia pelo direito, mas acobertada pela nossa sociedade machista. Quanto ao direito, acho razoável que ambas recebam a pensão do sujeito, mas o nossos Tribunais ainda são extremamente conservadores. Se uma fica com a pensão, a outra, no mínimo, merece uma indenização!!!!

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